Última atualização: julho de 2026
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Todos os dados inseridos nas calculadoras (penas, datas, crimes, valores) são processados inteiramente no navegador do usuário. Não enviamos, armazenamos ou temos acesso a essas informações em nenhum servidor. Ao fechar a página, os dados do cálculo são descartados.
Para acesso à versão paga, coletamos e armazenamos apenas o e-mail informado no momento da assinatura, utilizado exclusivamente para:
Esse e-mail não é compartilhado, vendido ou utilizado para qualquer outra finalidade.
Os pagamentos são processados integralmente pela plataforma Kiwify. O PenalCalc não tem acesso a dados de cartão de crédito ou informações financeiras dos usuários — essas informações são tratadas diretamente pela Kiwify, conforme a política de privacidade própria dela.
A versão gratuita utiliza um contador técnico armazenado localmente no navegador (localStorage) para controlar o limite de usos mensais. Essa informação permanece no dispositivo do usuário e não é enviada a nenhum servidor.
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O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão do seu cadastro e e-mail associado à assinatura, entrando em contato pelo e-mail de suporte abaixo.
Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para penalcalc@gmail.com.